Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
790
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Braz Dias (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 16:27 - ICP-Brasil)
Numeração
- 51/2024
Outras Informações
Apelido
Sistema de monitoramento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sistema de monitoramento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens e regulamenta o recebimento, armazenamento e comercialização de sucata nos estabelecimentos de ferro velho no município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens e regulamenta o recebimento, armazenamento e comercialização de sucata nos estabelecimentos de ferro velho no município de Divinópolis.
Observação