Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Paula de Oliveira Freitas (Assinado em: 9 de Abril de 2024 às 12:21 - ICP-Brasil)
Numeração
- 58/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Indexação
Altera o artigo 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Observação