| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/04/2024 | Presidente | Termo Distribuição ComissãoPL CM-58, 59,60 e 61.pdf | 
        
        
          
          | Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/04/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-058 CA.pdf | 
        
        
          
          | Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/04/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PLCM-58, 59 e 61 CJ.pdf | 
        
        
          
          | Ofício CM-075/2024 - Procuradoria/Consultoria | Ofício | 16/05/2024 | Comissão de Justiça | ofcm075-2024_-_plcm058-2024.pdf | 
        
        
          
          | Ofício PROGER 353/2024 | Ofício | 20/05/2024 | Ofício PROGER 353/2024 | oficio_proger_353-2024.pdf | 
        
        
          
          | Ofício CM 082/2024 | Ofício | 21/05/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 082.2024_-_plcm_058-2024_-_solicita_esclarecimentos_poder_executivo_envio_de_tecnico_para_reuniao.pdf | 
        
        
          
          | Ofício CM 083/2024 | Ofício | 21/05/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 083.2024_-_plcm_058-2024_-_solicita_esclarecimentos_poder_executivo_envio_de_tecnico_para_reuniao.pdf | 
        
        
          
          | Ofício nº EM-220/2024 e Ofício nº 377/2024 | Ofício | 04/07/2024 | Executivo Municipal - SEGOV - PROGER | oficio220segov377proger.pdf | 
        
        
          
          | Ofício nº EM-220/2024 e o Ofício nº 378/2024 | Ofício | 04/07/2024 | Executivo Municipal - SEGOV - PROGER | oficio220segov377proger.pdf |