Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 16:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 70/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Aérea de cabos e fios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aérea de cabos e fios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a instalação aérea de cabos e fios e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a instalação aérea de cabos e fios e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 053/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-008/2023, e as Proposições de Lei nºs CM-036/2023 e 070/2024 aprovadas na reunião ordinária do dia 26/09/2024.
Documento: OFLEG Nº 053/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-008/2023, e as Proposições de Lei nºs CM-036/2023 e 070/2024 aprovadas na reunião ordinária do dia 26/09/2024.