Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 112 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
112
Data de Apresentação
16/08/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
112
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/08/1991
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á SENHORA MARIA CLOMILDES DA SILVA; COMO INDENIZAÇÃO EXPROPRITÓRIA INDIRETA DA CASA RESIDENCIAL QUE ESPECÍFICA.
Indexação
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - MARIA CLOMILDES DA SILVA - INDENIZAÇÃO - CASA RESIDENCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada