Lei Ordinária nº 3.000, de 12 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3000
Ano
1991
Data
12/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/1991
Veículo de Publicação
Jornal Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á SENHORA MARIA CLOMILDES DA SILVA; COMO INDENIZAÇÃO EXPROPRITÓRIA INDIRETA DA CASA RESIDENCIAL QUE ESPECÍFICA.
Indexação
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - MARIA CLOMILDES DA SILVA - INDENIZAÇÃO - CASA RESIDENCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica