Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 23/05/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-14 Subst, PL CM-79, 80, 81, 82, Emenda 16.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 23/05/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-14 Subs., PL CM-80 e 82 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 23/05/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-014 - Subst., 080, 082 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 24/07/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL para Hilton de Aguiar.pdf |