Documentos Acessórios (Emenda nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 23/05/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-14 Subst, PL CM-79, 80, 81, 82, Emenda 16.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 23/05/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PLCM-81 e Emenda 16 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 23/05/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-79, 81 e Emenda 16 CA.pdf |