Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
1614
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa - 07567842637 (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 17:47 - Betha Sistemas)
Numeração
- 82/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 9.378, de 17 de abril de 2024, que estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei nº 9.378, de 17 de abril de 2024, que estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 050/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-082, 103 e 114/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 12/09/2024.
Documento: OFLEG Nº 050/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-082, 103 e 114/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 12/09/2024.