Emenda nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
2523
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar - 86581058653 (Assinado em: 19 de Agosto de 2024 às 16:32 - Betha Sistemas)
Numeração
- 80/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda ao PL CM n° 80/2024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda ao PL CM n° 80/2024
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda 24/2024 - Suprime o §4º, do art.1º e o Art.3º do PLCM 80/2024.
Indexação
Emenda 24/2024 - Suprime o §4º, do art.1º e o Art.3º do PLCM 80/2024.
Observação