Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
1588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar - 86581058653 (Assinado em: 21 de Maio de 2024 às 17:30 - Betha Sistemas)
Numeração
- 80/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Prioridade de atendimento - Autismo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prioridade de atendimento - Autismo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos do Município de Divinópolis.
Indexação
Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos do Município de Divinópolis.
Observação