Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 116 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
116
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
2665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roger Alisson Viegas Barbosa - 07567842637 (Assinado em: 2 de Setembro de 2024 às 14:52 - Betha Sistemas)
Numeração
- 116/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
proibição da colagem ou afixação de propaganda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proibição da colagem ou afixação de propaganda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos
urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição da colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos
urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação