Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 116 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 03/09/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-116, EM-37, Mens Of. 60 e 61 .pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 03/09/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-116_e_mens_of_061_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 03/09/2024 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_cm-116_e_mens_of_061_ca.pdf |
| Ofício de nº CM-162/2024 - CJLR | Ofício | 25/09/2024 | Comissão de Justiça | 162.2024_-_plcm_116-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_identidade_de_materiaass.pdf |
| Ofício de nº CM-019/2024 - Gab. Ver | Ofício | 26/09/2024 | Vereador Roger Viegas | oficio019rogerviegas.pdf |