Requerimento nº 38 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

38

Data de Apresentação

16/09/2024

Número do Protocolo

2800

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ademir Jose da Silva - 83561722687 (Assinado em: 16 de Setembro de 2024 às 16:16 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 38/2024

Outras Informações

Apelido

Requer informações

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Requer informações

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhada cópia da documentação de todas as empresas que fazem transporte de água potável e não potável para a prefeitura, sendo contratos, empenhos, liquidações, notas fiscais, medições e tíquete diário dos caminhões identificando o destino final da água e a assinatura do contribuinte que recebeu a água; cópia do controle de entrada e saída dos caminhões que fazem esse abastecimento; além disso, solicitar da empresa a relação desses veículos com o nº de placa e a identificação do tipo; cópia do contrato ou do recibo de pagamento, caso a empresa tenha alugado ou contratado outro caminhão; cópia de notas fiscais, medições, tiquetes diários dos caminhões, com destino final e motorista de cada caminhão; e a relação de folha de pagamento dos motoristas, incluindo hora extra, e informar se foi feito acordo de pagamento que não está incluso na folha; todas informações do período de 01/04/24 até hoje.

Indexação

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhada cópia da documentação de todas as empresas que fazem transporte de água potável e não potável para a prefeitura, sendo contratos, empenhos, liquidações, notas fiscais, medições e tíquete diário dos caminhões identificando o destino final da água e a assinatura do contribuinte que recebeu a água; cópia do controle de entrada e saída dos caminhões que fazem esse abastecimento; além disso, solicitar da empresa a relação desses veículos com o nº de placa e a identificação do tipo; cópia do contrato ou do recibo de pagamento, caso a empresa tenha alugado ou contratado outro caminhão; cópia de notas fiscais, medições, tiquetes diários dos caminhões, com destino final e motorista de cada caminhão; e a relação de folha de pagamento dos motoristas, incluindo hora extra, e informar se foi feito acordo de pagamento que não está incluso na folha; todas informações do período de 01/04/24 até hoje.

Observação

Protocolo: 2800/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 16:21:53
Data Votação: 17 de Setembro de 2024

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 055/2024-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinaria numero 55 de 17 de setembro 2024
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Documento: OFEXE Nº 331/2024-SEMSUR - Ofício do Executivo
Pedido dilação de prazo requerimento 038/2024 - Ofício SEMSUR 331/2024