Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício SEMAD-SEC 289/2024 | Ofício | 17/09/2024 | Executivo Municipal | oficio_semad-sec_289-2024_-_audiencia_publica_ppa_e_loa.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 01/10/2024 | Presidente | Termo Distribuição PL EM-41, 42, 43.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 01/10/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | TermoDesignaçãoRelator - PL EM-41, 42 e 43 CF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 01/10/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-123 e EM-41 e Mens Of 068 CJ.pdf |