Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício CM-230/2023 - Procuradoria/Consultoria | Ofício | 12/12/2024 | Comissão de Administração Pública | ofcm230-2024_ao_plem-053-2024.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 05/12/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-136 e EM-53 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 05/12/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL EM 53 e 54 CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 05/12/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-136, e EM-053 e 054.pdf |
| ATA CMUOS | Anexo | 03/12/2024 | Executivo | ata_cmuos_1.pdf |
| Parecer Técnico DPU nº 078-2024 | Anexo | 03/12/2024 | Executivo | parecer_tecnico_seplam-dpu_n_078-2024_1.pdf |