Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
3373
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 16:34 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 16:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 56/2024
Outras Informações
Apelido
organização e estrutura administrativa do Poder Ex
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
organização e estrutura administrativa do Poder Executivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
Indexação
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 071/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Na Reunião Extraordinária do dia 21 de dezembro, foram aprovados os Projetos de Lei nºs EM-041/2024, 042/2024, 043/2024 e 056/2024. Encaminharemos inicialmente a Proposição de Lei nº EM-056/2024, e assim que recebermos os projetos orçamentários devidamente ajustados por seu setor, finalizaremos as redações finais e as encaminharemos.
Documento: OFLEG Nº 071/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Na Reunião Extraordinária do dia 21 de dezembro, foram aprovados os Projetos de Lei nºs EM-041/2024, 042/2024, 043/2024 e 056/2024. Encaminharemos inicialmente a Proposição de Lei nº EM-056/2024, e assim que recebermos os projetos orçamentários devidamente ajustados por seu setor, finalizaremos as redações finais e as encaminharemos.