Indicação nº 801 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
801
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 14:48 - Betha Sistemas)
Numeração
- 801/2025
Outras Informações
Apelido
Isenção do IPTU - enchentes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção do IPTU - enchentes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja criada uma Lei que isente os afetados pelas enchentes
de meados de janeiro, no Município de Divinópolis, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2025, ou que possibilite um mecanismo de restituição aos que já tenham pago, mas foram afetados.
de meados de janeiro, no Município de Divinópolis, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2025, ou que possibilite um mecanismo de restituição aos que já tenham pago, mas foram afetados.
Indexação
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja criada uma Lei que isente os afetados pelas enchentes
de meados de janeiro, no Município de Divinópolis, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2025, ou que possibilite um mecanismo de restituição aos que já tenham pago, mas foram afetados.
de meados de janeiro, no Município de Divinópolis, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2025, ou que possibilite um mecanismo de restituição aos que já tenham pago, mas foram afetados.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 001/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinaria de numero 01 do dia 4 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXE Nº 017/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 201,202,203,301,302,303,401,402,501,502,503,701,702,703,801,803,804,901,902,903,1001,1002,1004,301,1302,1303, 1401,1402,1403,1501,1502,1521 /2025 - OFÍCIO SEGOV 017 /2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-Reiteração - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 04 de 04 de julho de 2025 Reiteração resposta do executivo de Indicações e requerimentos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações
Documento: OFLEG Nº 001/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinaria de numero 01 do dia 4 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXE Nº 017/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 201,202,203,301,302,303,401,402,501,502,503,701,702,703,801,803,804,901,902,903,1001,1002,1004,301,1302,1303, 1401,1402,1403,1501,1502,1521 /2025 - OFÍCIO SEGOV 017 /2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-Reiteração - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 04 de 04 de julho de 2025 Reiteração resposta do executivo de Indicações e requerimentos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações