Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 18:05 - Betha Sistemas)
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
Passe livre estudantil
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Passe livre estudantil
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências. Período letivo regular - Rede Pública e Rede Particular de Ensino - Ministério da Educação (MEC) - Ensino Fundamental - Regular - EJA – Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Cursos Regulares de Educação Profissional - Cursos de Graduação Superior, ministrados pelas Universidades e Faculdades - Cursos de Pós-graduação - Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – Prévestibular - Renda familiar de até 3 (três) salários mínimos nacional.
Observação