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Termo de Designação de Relator CJLR
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Termo de Designação de Relator
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06/02/2025
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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TermoDesignaçãoRelator - PL Welington Well CJ.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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06/02/2025
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Comissão de Administração
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TermoDesignaçãoRelator - PL Josafá CA.pdf
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Termo de Distribuição para as Comissões
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Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
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06/02/2025
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Presidente
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Termo Distribuição Comissão Proj Justiça, Admin e Fisc.pdf
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Termo de Designação de Relator CFFO
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Termo de Designação de Relator
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06/02/2025
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Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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TermoDesignaçãoRelator - PL Hilton CF.pdf
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Ofício CM 004/2025
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Ofício
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14/02/2025
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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004.2025_-_plcm_004-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaw.pdf
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OFÍCIO N 263/2025 da Transoeste
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Ofício
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28/10/2025
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Consórcio Transoeste
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oficio_n_263-2025_transoeste_sobre_o_plcm-04-2025.pdf
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Termo de Designação de Relator CAPSU
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Termo de Designação de Relator
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11/02/2026
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Comissão de Administração
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TermoDesignaçãoRelator - Breno CA.pdf
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Termo de Designação de Relator CJLR
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Termo de Designação de Relator
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11/02/2026
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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TermoDesignaçãoRelator - Ney CJ.pdf
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Determinação de manutenção de relator
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Ofício
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11/02/2026
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Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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determinacao_de_manutencao_de_relatores_-_c._fiscalizacao.pdf
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