Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL Welington Well CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL Josafá CA.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 06/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Proj Justiça, Admin e Fisc.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | TermoDesignaçãoRelator - PL Hilton CF.pdf |
| Ofício CM 004/2025 | Ofício | 14/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 004.2025_-_plcm_004-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaw.pdf |