Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Matrícula imóvel | Anexo | 30/01/2025 | Executivo | matricula_imovel.pdf |
| Mapa de localizaçao da área | Anexo | 30/01/2025 | Executivo | mapa_de_localizacao_da_area.pdf |
| Laudo de avaliação | Anexo | 30/01/2025 | Executivo | laudo_de_avaliacao_2_1.pdf |
| Decreto Estadual nº Especial 289-2024 | Anexo | 30/01/2025 | Executivo | decreto_289-2024_2_1.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 06/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Proj Justiça e Admin.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL Anderson CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 06/02/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL Josafá CA.pdf |
| Ofício CM 005/2025 | Ofício | 17/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | oficio_cm_005-2025_-_plem_002-2025.pdf |