Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:07 - Betha Sistemas)
Numeração
- 7/2025
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e
Comércio de Bobinas Ltda.
Comércio de Bobinas Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e
Comércio de Bobinas Ltda. CNPJ 10.939.468/0001-08 - terreno nº 070 - quadra 159 - zona 034 - Distrito de Santo Antônio dos Campos - Rua Otávio Vicente Alves - 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados) - matrícula nº 95.660 - Livro 02 - R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais)
Comércio de Bobinas Ltda. CNPJ 10.939.468/0001-08 - terreno nº 070 - quadra 159 - zona 034 - Distrito de Santo Antônio dos Campos - Rua Otávio Vicente Alves - 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados) - matrícula nº 95.660 - Livro 02 - R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais)
Observação