OFLEG Nº 061/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
61
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
11/12/2025
Protocolo
3955/2025
Assunto
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-007/2025 e CM-173/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/12/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda.