Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 15:24 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 15:24 - Betha Sistemas)
Numeração
- 19/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 7.970
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 7.970
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que "dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências."
Indexação
Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que "dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências." transporte - individual - passageiros - aplicativo - 2 (duas) horas - Mobilidade Urbana - Embarque - Desembarque
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 008/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-019/2025 e CM-011/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 18/03/2025.
Documento: OFLEG Nº 008/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-019/2025 e CM-011/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 18/03/2025.