Indicação nº 402 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
402
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 17:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 402/2025
Outras Informações
Apelido
Anistia de multas e juros dos tributos municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anistia de multas e juros dos tributos municipais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto de lei anexo propondo a concessão de anistia de multas e juros dos tributos municipais para contribuintes inadimplentes.
Indexação
Solicita que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto de lei anexo propondo a concessão de anistia de multas e juros dos tributos municipais para contribuintes inadimplentes.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 001/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinaria de numero 01 do dia 4 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXE Nº 017/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 201,202,203,301,302,303,401,402,501,502,503,701,702,703,801,803,804,901,902,903,1001,1002,1004,301,1302,1303, 1401,1402,1403,1501,1502,1521 /2025 - OFÍCIO SEGOV 017 /2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-Reiteração - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 04 de 04 de julho de 2025 Reiteração resposta do executivo de Indicações e requerimentos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações
Documento: OFLEG Nº 001/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinaria de numero 01 do dia 4 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXE Nº 017/2025-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 201,202,203,301,302,303,401,402,501,502,503,701,702,703,801,803,804,901,902,903,1001,1002,1004,301,1302,1303, 1401,1402,1403,1501,1502,1521 /2025 - OFÍCIO SEGOV 017 /2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 042/2025-Reiteração - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 04 de 04 de julho de 2025 Reiteração resposta do executivo de Indicações e requerimentos.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 005/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio de reiteração de resposta de indicações