Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Com Justiça e Adm.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-013 e 018 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-013 e 016 CA.pdf |
| Ofício CM 022/2025 | Ofício | 06/03/2025 | Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico | 022.2025_-_plcm_013-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_transito_parecerw.pdf |
| Ofício PROGER 115/2025 | Ofício | 18/03/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_proger_115.2025.pdf |