Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Com Justiça, Adm e Fisc.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-014, 015, 017 e EM-021 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-014 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_pl_cm-014_cf.pdf |
| Ofício CM 023/2025 | Ofício | 06/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 023.2025_-_plcm_014-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaa.pdf |