Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Com Justiça e Adm.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-014, 015, 017 e EM-021 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-015, 017, 018 e EM-021 CA.pdf |
| Ofício CM 012/2025 | Ofício | 24/02/2025 | Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico | 012.2025_-_plcm_015-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_educacao_parecerj.pdf |
| Ofício PROGER 098/2025 | Ofício | 14/03/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_proger_098-2025.pdf |