Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 13:50 - Betha Sistemas)
Numeração
- 15/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Meu Kit Escolar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Meu Kit Escolar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas
públicas municipais.
públicas municipais.
Indexação
Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas
públicas municipais.
públicas municipais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 012/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-009/2025 e CM-015/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03/04/2025.
Documento: OFLEG Nº 012/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-009/2025 e CM-015/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03/04/2025.