Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Delano Santiago Pacheco - 02477161628 (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 15:16 - Betha Sistemas)
Numeração
- 27/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Vacinas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Vacinas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica.
Indexação
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 007/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-004/2025 e CM-027/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 13/03/2025.
Documento: OFLEG Nº 007/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-004/2025 e CM-027/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 13/03/2025.