Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 13:47 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complement
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Indexação
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Observação