Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 13:47 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complement
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Indexação
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica.
Observação