Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 25/02/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PLC CM-01.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 25/02/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_plc_01_cf.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 25/02/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plc_01_e_pl_cm-26_cj.pdf |
| Ofício CM 026/2025 | Ofício | 14/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 026.2025_-_plccm_001-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_fazenda_parecera.pdf |
| Ofício SEMFAZ 136/2025 | Ofício | 05/05/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_semfaz_136-2025_plccm_001-2025.pdf |