Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
96
Data de Apresentação
20/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2004
Outras Informações
Apelido
Organização de Gremios estudantis
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus publicos ou privados
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/08/2004
Data de Publicação
16/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
96
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/07/2004
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
ORGANIZAÇÃO - GRÊMIOS ESTUDANTIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6027 DE 20/08/2004.
Norma Jurídica Relacionada