Lei Ordinária nº 6.027, de 20 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6027
Ano
2004
Data
20/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 176
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Assegura, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus públicos ou privados, a livre organização de Grêmios Estudantis, conforme especifica.
Indexação
Assegura, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus públicos ou privados, a livre organização de Grêmios Estudantis, conforme especifica.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-096/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica