Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 33/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Disponibilização gratuita de Wi-fi em praças
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Disponibilização gratuita de Wi-fi em praças
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso do público, bem como, para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso do público, bem como, para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 017/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-033 e 054/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 06/05/2025.
Documento: OFLEG Nº 017/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-033 e 054/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 06/05/2025.