Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 13:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 35/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Transporte público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG.
Indexação
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Documento: OFLEG Nº 027/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2025, e as Proposições de Lei nºs CM-010/2025, 035/2025 e 047/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/06/2025.
Documento: OFLEG Nº 027/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2025, e as Proposições de Lei nºs CM-010/2025, 035/2025 e 047/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/06/2025.