Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/03/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao PLC EM-2 E PLCM 39.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-39 E MENS OF 34 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/03/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-39 CA.pdf |
| Ofício CM 031/2025 | Ofício | 24/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 031.2025_-_plcm_039-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_identidade_de_materian.pdf |