Requerimento nº 1223 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

1223

Data de Apresentação

14/03/2025

Número do Protocolo

677

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 14:48 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 1223/2025

Outras Informações

Apelido

Requer informações

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Requer informações

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre os repasses da Prefeitura para o consórcio TransOeste, contendo as seguintes informações: 01) Quais são os valores pagos para a TransOeste referente ao serviço de transporte público prestado atualmente? Qual porcentagem é paga a cada empresa? 02) Foi realizado um acordo entre a Prefeitura e as empresas do consórcio que prestam serviços nas linhas rurais para aumentar o repasse devido a esse serviço, em específico? Quando? De que forma? Esse acordo foi cumprido? Quando? 03) A Prefeitura tem controle sobre se os repasses feitos à TRANCID são realmente repassados para as demais empresas que compõem o consórcio? 04) Foram recebidas denúncias de que os repasses feitos pela Prefeitura à TRANCID não estão sendo repassados para as demais empresa que compõem o consórcio? Se sim, quando e o que foi feito para solucionar a situação?

Indexação

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre os repasses da Prefeitura para o consórcio TransOeste, contendo as seguintes informações: 01) Quais são os valores pagos para a TransOeste referente ao serviço de transporte público prestado atualmente? Qual porcentagem é paga a cada empresa? 02) Foi realizado um acordo entre a Prefeitura e as empresas do consórcio que prestam serviços nas linhas rurais para aumentar o repasse devido a esse serviço, em específico? Quando? De que forma? Esse acordo foi cumprido? Quando? 03) A Prefeitura tem controle sobre se os repasses feitos à TRANCID são realmente repassados para as demais empresas que compõem o consórcio? 04) Foram recebidas denúncias de que os repasses feitos pela Prefeitura à TRANCID não estão sendo repassados para as demais empresa que compõem o consórcio? Se sim, quando e o que foi feito para solucionar a situação?

Observação

Protocolo: 677/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 15:27:38
Data Votação: 18 de Março de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 19 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 012/2025-Ind -Req- - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 12 de 18 de março de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Documento: OFEXE Nº 036/2025-CGM - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1223/2025 - Ofício CGM 036/2025