Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a “PROBAR - Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa”, com sede e foro neste município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento dentro do município de Divinópolis, e dá outras providências.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza da Praça Flex, localizada na Rua Itutinga, no Bairro Nossa Senhora da Conceição.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Rua Antônio Amâncio Correa, no Bairro São Simão

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade ou passarelas elevadas para pedestres na Rua Wenceslau Braz, no trecho entre as ruas Sargento Valério e Fernão Dias, no Bairro Porto Velho.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma solução definitiva à problemática de uma árvore de grande porte na Rua Mato Grosso, em frente ao número 949.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores em toda a extensão da Rua Pains.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de poda de árvore na pista de cooper, iniciando na rua próximo ao Hospital Santa Lucia, passando pela Avenida JK e finalizando na Rua Pitangui, próximo ao Clube dos Servidores Municipais.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que destine uma maior atenção para a linha 15, que atende a rota Jusa Fonseca / Paraíso / São Roque.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que destine uma maior atenção para a Rua Marechal Castelo Branco, n ° 77, no Bairro São Judas.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, os serviços de limpeza e de patrolamento da comunidade Chácaras Belo Horizonte (Ferrador).

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua Antônio Fonseca Filho, entre a João Dias e a Barbosa Lagares, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua João Dias, entre Antônio Fonseca Filho e Gerdau, no Bairro Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas
Dona Maria das Dores e João Severino de Azevedo, entre as ruas Ayrton Senna e Dona Maria Joaquina, nos bairros Antônio Fonseca, Nossa Senhora das Graças e Interlagos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma nova unidade de saúde (ESF) no Bairro Nova
Holanda.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, no Bairro Jusa Fonseca.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja elaborado e implementado um Plano Municipal de Arborização Urbana.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja dado algum tipo de incentivo fiscal, nos tributos de competência municipal, para comerciantes que instalarem rampa de acessibilidade em seus comércios.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam feitos reparos nas tampas de dutos e bueiros, na região central de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a alteração da placa que indica o nome da Via Antônio Beijamim dos Santos, que se encontra na esquina da Rua Leopoldina Laurinda de Oliveira, no Bairro Walquir Rezende, tendo em vista que a nomeação do próprio público foi alterada, mas as mesmas não foram atualizadas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o acréscimo de aparelhos de ginástica na Praça Célio Lino, localizada na Rua Monte Líbano, nº 1406, Bairro Halim Souki, Divinópolis/MG.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam colocados sacos de lixo nas lixeiras distribuídas pelo município.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica interligando os bairros Rancho Alegre e São Roque na Rua Aparecida Batista que muda denominação para Rua Francisco Martini, ao trocar de bairro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pintura estratigráfica geral na região do Bairro Santa Cruz, enfatizando o trajeto da linha de ônibus 61 que percorre o bairro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Vicente Raimundo, no Bairro Santa Cruz

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a possibilidade de implantação da sinalização viária na Avenida Afonso Pena, nº 430, Bairro Manoel Valinhas, entre as ruas Itaí e Nossa Senhora da Graça.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina no entorno do gradil da Rua Professora Mari, em frente ao número 170, no Bairro Halim Souki.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação da sinalização viária na Rua Nicarágua, esquina com a Rua Padre Eustáquio, no Bairro Padre Eustáquio.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes e iluminação em LED no Campinho Catalão, localizado na Rua José de Alencar, no Bairro São José.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as providências necessárias para a realização de castração,
através do Castramóvel, na região da Comunidade do Buritis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma tenda no posto de saúde localizado no Bairro Nova Holanda.

Moção congratulatória em homenagem à Ordem dos Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo.

Moção Congratulatória em homenagem à Divina Elegancia Comércio de Confecções LTDA.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da implementação de uma política municipal de combate e controle de escorpiões.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais foram as razões que embasaram a mudança de nomeação do programa do Governo Federal de “Minha Casa Minha Vida” para “Caminho para Nosso Lar”, nas campanhas e ações do Governo Municipal, e em que ocasiões é citado o real nome do programa supracitado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações que seja informado quantos estudantes da rede pública de ensino são pessoas com deficiência; destas, quantas tem comprovada necessidade de ter acompanhante especializado; deste número,
quantas realmente tem esse direito, reconhecido por lei federal, atendido.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre os repasses da Prefeitura para o consórcio TransOeste, contendo as seguintes informações: 01) Quais são os valores pagos para a TransOeste referente ao serviço de transporte público prestado atualmente? Qual porcentagem é paga a cada empresa? 02) Foi realizado um acordo entre a Prefeitura e as empresas do consórcio que prestam serviços nas linhas rurais para aumentar o repasse devido a esse serviço, em específico? Quando? De que forma? Esse acordo foi cumprido? Quando? 03) A Prefeitura tem controle sobre se os repasses feitos à TRANCID são realmente repassados para as demais empresas que compõem o consórcio? 04) Foram recebidas denúncias de que os repasses feitos pela Prefeitura à TRANCID não estão sendo repassados para as demais empresa que compõem o consórcio? Se sim, quando e o que foi feito para solucionar a situação?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre a adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio CIAS Centro-Oeste, contendo as seguintes informações: 01) Em que local será instalado o aterro sanitário? A decisão foi publicada em que meio de comunicação? Já foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da construção no local escolhido? 02) Se ainda não foi definido o local, quando isso será feito? Se o estudo ainda não foi realizado, quando será?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o pagamento da gratificação de enfermeiras do CAPS I, em situações em que precisam pernoitar ao atender pacientes que estão em atendimento no CAPS III.