Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:44 - Betha Sistemas)
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:41 - Betha Sistemas)
Numeração
- 42/2025
Outras Informações
Apelido
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 8.996, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre transporte escolar no Município de Divinópolis.
Indexação
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 8.996, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre transporte escolar no Município de Divinópolis.
Observação