Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 20/03/2025 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_p_res_1_e_pl_cm-42.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 20/03/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pres_01_e_cm-42_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 20/03/2025 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_cm-42_ca.pdf |
| Ofício CM 065/2025 | Ofício | 24/06/2025 | Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal | 065.2025_-_plcm_042-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_transito_parecerj.pdf |
| Ofício SETTRANS 836/2025 | Ofício | 20/08/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_settrans_865-2025_plcm_042-2025.pdf |