Requerimento nº 504 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
504
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hilton de Aguiar - 86581058653 (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:44 - Betha Sistemas)
Numeração
- 504/2025
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da burocratização do acesso dos profissionais da saúde na obtenção das Notificações de Receita "A" (receita amarela), que seja informado quais dispositivos legais e fundamentos normativos embasam a exigência de planilhas contendo dados dos pacientes para a retirada das referidas receitas pelos médicos e que seja esclarecido os critérios utilizados para a imposição dessas exigências e se há previsão de revisão desses procedimentos para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às Notificações de Receita "A".
Indexação
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da burocratização do acesso dos profissionais da saúde na obtenção das Notificações de Receita "A" (receita amarela), que seja informado quais dispositivos legais e fundamentos normativos embasam a exigência de planilhas contendo dados dos pacientes para a retirada das referidas receitas pelos médicos e que seja esclarecido os critérios utilizados para a imposição dessas exigências e se há previsão de revisão desses procedimentos para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às Notificações de Receita "A".
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 015/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 14 de 25 de março de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OFEXE Nº 139/2025-SEMUSA DVS - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 504/2025 - Ofício SEMUSA DVS 139/2025
Documento: OFLEG Nº 015/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 14 de 25 de março de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OFEXE Nº 139/2025-SEMUSA DVS - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 504/2025 - Ofício SEMUSA DVS 139/2025