Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 11:05 - Betha Sistemas)
Numeração
- 47/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA)
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº14.628/2023, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº14.628/2023, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Documento: OFLEG Nº 027/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2025, e as Proposições de Lei nºs CM-010/2025, 035/2025 e 047/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/06/2025.
Documento: OFLEG Nº 027/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-001/2025, e as Proposições de Lei nºs CM-010/2025, 035/2025 e 047/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 26/06/2025.