Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
917
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 15:49 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 11:11 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Complementar nº 007
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº 007
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. área construída - tributo - tributos - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 043/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-003/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-030/2025, EM-048/2025 e CM-106/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 23/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 043/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-003/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-030/2025, EM-048/2025 e CM-106/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 23/09/2025.