Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
1014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Breno Oliveira de Souza Junior - 11719649600 (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 16:57 - Betha Sistemas)
Numeração
- 58/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Contratação de shows, artistas e eventos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação de shows, artistas e eventos financiados com recursos públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos financiados com recursos públicos no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos financiados com recursos públicos no Município de Divinópolis e dá outras providências. shows - apresentações artísticas - eventos culturais - princípios constitucionais - art. 37 - Constituição Federal - direitos fundamentais -
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Observação