Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata CMUOS - 14-03-25 | Anexo | 04/04/2025 | Executivo Municipal | ata_cmuos_-_14-03-25.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 08/04/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PLCM-41 - Sub, 53, 54, 56, 57, 58, 61, Emendas 06 e 07, PL EM-29, 30 e 31.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 08/04/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-53, 56, 61 e EM-31 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 08/04/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-56, 57 e EM-31 CJ.pdf |
| Parecer SEPLAM 007/2025 | Parecer | 22/04/2025 | Poder Executivo Municipal | 007-25_-_pt_cmuos_pa36241-24_pi138-24_atribuicaozoneamento_01.004.00100.00052.pdf |