Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 15:09 - Betha Sistemas)
Numeração
- 31/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no Bairro Dona Ceci.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no Bairro Dona Ceci. 52 - 102 - quadra 100 - zona 004 - Rua Dois Bairro Dona Ceci - zona urbana - Zona Corredor 1 - ZCO1 - Lei 9.330/24.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 018/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-031/2025 e CM-050/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 08/05/2025.
Documento: OFLEG Nº 018/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-031/2025 e CM-050/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 08/05/2025.