Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Breno Oliveira de Souza Junior - 11719649600 (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 18:54 - Betha Sistemas)
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Divinópolis e dá outras providências. Constituição Federal - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Municipal nº 8.878/2021 - Lei Estadual nº 23.197/2018 - atendimento - articulação intersetorial - mecanismos - notificação - Conselho Tutelar.
Observação