Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 10/04/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-59, 62, 66, Emenda 8, PL EM-25, Mens Mod 43.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 10/04/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-59 e 62 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 10/04/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-59, 66, Emenda 8 e Mens Mod 43 CA.pdf |
| 110.2025 - PLCM 059-2025 - Notificação ao autor | Ofício | 18/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 110.2025_-_plcm_059-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_ilegalidade_por_fixacao_de_prazo_de_regulamentacao_n.pdf |